Processo 0001888-62.2026.8.25.0085

REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PROC.: 202673000601 NÚMERO ÚNICO: 0001888-62.2026.8.25.0085 REQUERENTE : MARIA JOSE MESSIAS DE JESUS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : MARIA EDUARDA SANTOS FRANCISCO DECISÃO....: (...) DIANTE DO ADUZIDO, DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À REQUERENTE MARIA JOSÉ MESSIAS DE JESUS, NOS TERMOS DO ART. 99, §3º, DO CPC. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NO ITEM II.2 DESTA DECISÃO. DETERMINO O PROCESSAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.