Processo 0001889-36.2025.8.04.6400

TJAM • Retificação de Registro de Imóvel

Tribunal
Número CNJ
0001889-36.2025.8.04.6400
Classe
Retificação de Registro de Imóvel
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Pauini - Registros Públicos
Última publicação
09/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Dessa forma, com fundamento no poder geral de cautela (art. 139, IV, do CPC), MANTENHO o bloqueio de matrícula determinado anteriormente, a fim de resguardar eventuais interesses de terceiros e da coletividade.  Para promover a regular integração do contraditório e a adequada formação do convencimento do juízo, DETERMINO: A citação da UNIÃO, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), para, no prazo legal, manifestar interesse no feito e, querendo, integrar a lide, caso em que deverá susci

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