Processo 0001889-53.2026.8.25.0083

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202640100829 NÚMERO ÚNICO: 0001889-53.2026.8.25.0083 AUTOR : COTAR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ADV. : GENISSON ARAUJO DOS SANTOS - OAB: 6700-SE RÉU : 2T CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ADV. : EDUARDO TORRES ROBERTI - OAB: 3808-SE DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, RESTOU INFRUTÍFERA. EM SEGUIDA, O(A) ADVOGADO(A) DA PARTE RECLAMADA INFORMOU QUE FOI JUNTADA DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E DECLAROU QUE NÃO CONCORDA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, UMA VEZ QUE HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL EM SEDE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOTADAMENTE A COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. PEDE DEFERIMENTO. ADEMAIS, PUGNA PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARA APRESENTAR A CONTESTAÇÃO, SENDO QUE ESTE ÚLTIMO REQUERIMENTO DEFERIDO DE PLANO. EM SEGUIDA, O(A) ADVOGADO(A) DA PARTE RECLAMANTE REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 355, INCISO I, DO CPC. PEDE DEFERIMENTO. COMO TAMBÉM SOLICITA O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DA RÉPLICA COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO, SENDO ESTE ÚLTIMO REQUERIMENTO DEFERIDO DE PLANO. CONSULTADA A MM. JUÍZA ACERCA DO PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO FORMULADO POR UMA DAS PARTES, POR ELA FOI DITO QUE: “CONSIDERANDO QUE UMA DAS PARTES DESEJA PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, A FIM DE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL, BEM COMO EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA ORALIDADE, SENDO ESTE ÚLTIMO UMA DAS DIRETRIZES DO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, COM BASE NO ART. 2º DA LEI Nº 9.099/95, INDEFIRO O PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO FORMULADO, DEVENDO SER DESIGNADA UMA DATA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.” FICAM AS PARTES E SEUS PROCURADORES ADVERTIDOS DE QUE DEVERÃO COMPARECER À REFERIDA SESSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO (NO CASO DE AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA) OU DECRETAÇÃO DA REVELIA (NO CASO DE AUSÊNCIA DA PARTE RÉ). PORTANTO, NÃO HAVENDO ÊXITO NA CONCILIAÇÃO, DESIGNO O DIA 06/07/2026, ÀS 08:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FICANDO AS PARTES, PROCURADORES E EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS, DESDE JÁ, CIENTES E INTIMADAS, QUE A ASSENTADA SERÁ REALIZADA DE FORMA EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO DESTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU, LOCALIZADA NO FÓRUNS INTEGRADOS II, SITUADO NA AVENIDA VISCONDE DE MARACAJU, S/N, DEZOITO DO FORTE, ARACAJU/SE, CEP: 49070-460, OCASIÃO EM QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER NO DIA DESIGNADO COM ANTECEDÊNCIA DE, PELO MENOS, 20 (VINTE) MINUTOS. (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/07/2026 ÀS 08:00 H).

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