Processo 0001892-11.2025.5.08.0101

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ATSum 0001892-11.2025.5.08.0101 RECLAMANTE: GELSON RICARDO DE ABREU SOARES RECLAMADO: M A SOUZA MACHADO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91e8ad3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na presente ação, movida por  GELSON RICARDO DE ABREU SOARES (reclamante) em face de M A SOUZA MACHADO, BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A, BRASIL BIO FUELS S.A.,BRASIL BIO FUELS ETHANOL LTDA., o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Abaetetuba decide: 1.  rejeitar as  preliminares; 2. declarar a responsabilidade subsidiária das reclamadas  BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A, BRASIL BIO FUELS S.A.,BRASIL BIO FUELS ETHANOL LTDA pelos créditos devidos na presente ação; 3. julgar parcialmente procedentes os pedidos elencados na inicial, condenando a primeira reclamada, na obrigação de pagar: 3.1. adicional de insalubridade (20%) a incidir sobre o salário mínimo com reflexos em aviso prévio, 13.º salário, férias + 1/3, FGTS + 40%; 3.2. aviso prévio indenizado e projeções em férias proporcionais + 1/3 e 13º salário proporcional, com incidência de FGTS sobre aviso prévio e sua projeção em 13º salário; 3.3. FGTS + 40%. 4. julgar improcedente o pedido contraposto; 5. deferir à parte autora o benefício da justiça gratuita; 6. condenar o reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade; 7. condenar a reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência; 8.  determinar a incidência das imposições fiscais e previdenciárias na forma da lei e observados os parâmetros de liquidação fixados nesta sentença, estabelecidos no capítulo específico da fundamentação; 9.  determinar o cumprimento e execução da sentença de acordo com o capítulo específico da fundamentação; 10.  impor custas judiciais pelas reclamadas, R$ 221,79, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 11.089,38, conforme planilha de cálculo anexa, a teor do disposto no art. 789, I, da CLT. Tudo nos limites e termos da fundamentação. Balizas éticas respeitadas. Intimem-se as partes. Nada mais. TATYANNE RODRIGUES DE ARAUJO ALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL BIO FUELS S.A. - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A - BRASIL BIO FUELS ETHANOL LTDA. - M A SOUZA MACHADO

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