Processo 0001897-07.2025.5.13.0000

TRT13 • Mandado de Segurança Cível

Tribunal
Número CNJ
0001897-07.2025.5.13.0000
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Última publicação
25/05/2026
Partes
5

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO MSCiv 0001897-07.2025.5.13.0000 IMPETRANTE: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA PARAIBA E OUTROS (1) AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DE JOAO PESSOA EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NEXO CAUSAL. DISCUSSÃO DE MÉRITO INOPORTUNA EM SEDE DE WRIT. PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

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