Processo 0001914-30.2011.8.22.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Rowilson Teixeira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 0001914-30.2011.8.22.0001 APELANTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO. ADVOGADOS DO APELANTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546A, EDSON ANTONIO SOUSA PINTO, OAB nº RO4643A, EDUARDO LIMA QUEIROZ, OAB nº RO8319, BRADESCO APELADOS: EDIO JOSE GHELLERE, MARINA DE SOUZA MARCELINO, ERNESTO ANNERTH, DARCI OLTRAMARES, MARIA IVONETE PONTES, ANTONIO TOMIO MIYOSHI, FIRMINO MARQUES PEREIRA, CARLOS ROBERTO BISCASSI, APARECIDA SANCHES FACINCANI, ROSEMIR DE OLIVEIRA ALVES SATO, IDELTRUDES LUCIA CRUZ, JOSE REINALDO PONTES CALDAS, ANTONIO NELSON PONTES CALDAS, FRANCISCO MARCOS PONTES CALDAS, FELICIO APARECIDO MARQUES, ANA MARIA PONTES CALDASAPELADOS: EDIO JOSE GHELLERE, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RUA MARABÁ 2857, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76801-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARINA DE SOUZA MARCELINO, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, , - 76801-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ERNESTO ANNERTH, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RUA ANÍZIO SERRÃO, 3612, NÃO INFORMADO FLORESTA - 76801-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DARCI OLTRAMARES, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, AV. BRASIL, 4225,CENTRO, NÃO CONSTA CENTRO - 76801-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA IVONETE PONTES, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RUA ERNANDES INDIO, 6280 6260, 6280 (ÁREA DO 8º DP)/PLANALTO/RUA LUIZ DE CAMOES, 5990, APONIÃ OU RUA 05, Nº APONIÃ/PLANALTO - 76801-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ANTONIO TOMIO MIYOSHI, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, HENRIQUE DIAS 334, - DE 8834/8835 A 9299/9300 CENTRO - 76801-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, FIRMINO MARQUES PEREIRA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RUA JULIO DE CASTILHO, 219, - DE 8834/8835 A 9299/9300 CENTRO - 76801-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CARLOS ROBERTO BISCASSI, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, AV.BELO HORIZONTE 2194, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76801-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, APARECIDA SANCHES FACINCANI, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, AVENIDA GETÚLIO VARGAS 3014, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76801-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROSEMIR DE OLIVEIRA ALVES SATO, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RUA BENEDITO NEGREIROS 195, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76801-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, IDELTRUDES LUCIA CRUZ, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, JOSE REINALDO PONTES CALDAS, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RUA CAMPOS SALES 3062, 3218-4514/3224-1071 OLARIA - 76801-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ANTONIO NELSON PONTES CALDAS, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RUA PRUDENTE DE MORAES 2487, - DE 2430/2431 AO FIM CENTRO - 76801-040 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, FRANCISCO MARCOS PONTES CALDAS, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RUA JOSÉ DE ALENCAR 3371, - DE 8834/8835 A 9299/9300 OLARIA - 76801-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, FELICIO APARECIDO MARQUES, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RUA LESTAPIS, 1145, NÃO CONSTA VILA PROGRESSO - 76801-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ANA MARIA PONTES CALDAS, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RUA FRANCISCO CALDAS , 100 , ATRÁS DO CINE RESKY, - DE 8834/8835 A 9299/9300 CENTRO - 76801-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS APELADOS: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, OAB nº DF27652A DECISÃO Vistos. A controvérsia objeto destes autos insere-se no conjunto de demandas ajuizadas por poupadores visando ao recebimento de diferenças de correção monetária decorrentes da implementação dos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor I, sob o argumento de que as instituições financeiras teriam aplicado índices inferiores aos efetivamente devidos às cadernetas de poupança. Durante décadas,…

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