Processo 0001920-13.2025.8.04.5800

Diante do exposto, acolho os presentes embargos de declaração  para, sanando a omissão apontada, indeferir o pedido de condenação da parte autora por litigância de má-fé, mantendo a sentença embargada em sua integralidade quanto aos demais termos. Sem despesas, por se tratar de embargos em primei

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.