Processo 0001921-06.2018.8.14.0096

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ Rua Celso Machado s/n, Centro, CEP: 68.748-000, São Francisco do Pará/PA Telefone: (91) 98425-6129| E-mail: tjepa096@tjpa.jus.br Autos n. 0001921-06.2018.8.14.0096 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Denunciado: ANDREI DANTAS DA SILVA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX Advogada dativa: PAMELLA VALENTE JADJISKI – OAB/PA: 33.410 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Vistos etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ofereceu denúncia em desfavor de ANDREI DANTAS DA SILVA e JOSÉ NILDO NASCIMENTO MONTEIRO, imputando-lhes a prática do crime previsto no art. 155, §1º, e §4º, IV, do CP, nos seguintes termos: “(...) Narram os autos do inquérito policial tombado sob o n° 118/2018.100079-4 instaurado mediante auto de prisão em flagrante, que no dia 06/09/2018, por volta das 01:00 h da madrugada, na Alameda Paraiso, próximo ao Bar do Breguez, Bairro Vila Nova. na cidade São Francisco do Pará, os DENUNCIADOS ANDREI DANTAS DA SILVA e JOSE NILDO NASCIMENTO agindo em concurso de pessoas, subtraíram da VTIMA ROSILENE DA SILVA PINTO durante seu repouso noturno, 09 (nove) telhas do tipo brasilit. Conforme o depoimento da OFENDIDA à fl. 11, foram furtadas de sua residência 09 (nove) telhas do tipo brasilit durante a madrugada de 06/11/2018. Pela manh do mesmo dia, os DENUNCIADOS foram avistados transportando telhas para algum local que a VÍTIMA não sabe informar. Após algumas horas depois do registro de ocorrência a VÍTIMA foi informada por policiais militares da prisão dos DENUNCIADOS e que as telhas haviam sido vendidas para um indivíduo denominado "Leandrinho" na piçarreira, Vila Nova, em cuja residência foram encontradas 09 (nove) telhas do tipo brasilit. De acordo com o depoimento das testemunhas Luiz Carlos Carrera de Araújo, Jonas Cunha Barbosa, Rodrigo Gomes Éleres, qualificados às fls. 05, 06 e 07, a guarnição de polícia militar foi informada pela OFENDIDA sobre o boletim de ocorrência registrado em desfavor do DENUNCIADO, tendo a guarnição começado rondas em busca do DENUNCIADO. Por volta das 10:30 h, receberam uma ligação anônima que informava que havia duas pessoas em atividade suspeita andando pela Rua do Paraiso, no sentido da Travessa sul. Nesse instante, a guarnição se dirigiu ao local e abordou os DENUNCIADOS, que informaram que haviam vendido as telhas para "Leandrinho" tendo a guarnição ido até a residência de "Leandrinho". Este, ao avistar os policiais "Leandrinho" saiu correndo em direção a uma área de fazenda. Após a guarnição efetuar buscas pelo local as telhas foram encontradas em uma barraca. Dessarte o crime em questão foi cometido durante o repouso noturno, tendo em vista que ocorreu por volta da 01:00 h, consoante o entendimento pátrio jurisprudencial. (...) DO DIREITO A materialidade do crime encontra-se expressa no depoimento da vítima e das testemunhas e do auto de apreensão de objeto à fl. 04. Os indícios de autoria são hauridos dos mesmos documentos. Diante do exposto por ter subtraído para si ou para outrem coisas alheias móveis da vítima ROSILENE DA SILVA PINTO durante seu repouso noturno mediante concurso de pessoas, denuncio a V. Exa. ANDREI DANTAS DA SILVA e JOS NILDO NASCIMENTO MONTEIRO como incurso nas disposições penais do crime tipificado no art. 155, § 1° e § 4°, inciso IV, do CPB, (...)” Auto de prisão em flagrante no ID 23621850. Termo de apreensão e exibição do objeto no ID 23621850 - Pág. 6. Termo de entrega no ID 23621850 - Pág. 24. Decisão que concedeu a…

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