Processo 0001922-67.2025.8.25.0054

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202588401370 NÚMERO ÚNICO: 0001922-67.2025.8.25.0054 REQUERENTE : . (B.C.L.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (M.D.D.S.) REQUERIDO : . (V.L.D.S.) DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO TRATA-SE DE AÇÃO DE ALIMENTOS EM QUE, INSTADO A SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL FORMULADO PELA PARTE AUTORA, O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU PELO ESGOTAMENTO PRÉVIO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS AVÓS REQUERIDOS, BEM COMO DO GENITOR DO ALIMENTANDO, SR. FIRMO LOURENÇO SILVA. ASSISTE RAZÃO AO PARQUET. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA REVESTE-SE DE CARÁTER ESTRITAMENTE SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR (INTELIGÊNCIA DO ART. 1.698 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 596 DO STJ), SENDO IMPRESCINDÍVEL O ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO E AVERIGUAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR ANTES DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXCLUSIVAMENTE EM FACE DOS AVÓS. ADEMAIS, A CITAÇÃO POR EDITAL É MEDIDA DE EXCEÇÃO, CABÍVEL APENAS QUANDO RESTAREM COMPROVADAMENTE INFRUTÍFERAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO PESSOAL DAS PARTES DEMANDADAS (ART. 256, § 3º, DO CPC). DESTARTE, A REALIZAÇÃO DE BUSCAS ADICIONAIS EM PLATAFORMAS DE SERVIÇOS MOSTRA-SE ÚTIL E ADEQUADA À ESPÉCIE, NOTADAMENTE PARA SUPRIR A ATUAL AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS BÁSICAS, A EXEMPLO DO CPF DOS DEMANDADOS. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DETERMINO: 1. A SUSPENSÃO DA ANÁLISE DO PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, POR ORA. 2. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS EMPRESAS IFOOD, UBER, RAPPI E 99TAXI PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMEM A ESTE JUÍZO A EXISTÊNCIA DE ENDEREÇOS DE ENTREGA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (REGISTROS DE CASA OU TRABALHO) OU QUAISQUER OUTROS DADOS DE CONTATO VINCULADOS AOS NOMES DE MARIA DONIZETE DA SILVA E VANILDO LOURENÇO DA SILVA NO ESTADO DE SERGIPE. 3. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS, PARA QUE INFORME, NO MESMO PRAZO, A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL VÍNCULO EMPREGATÍCIO ATIVO E O RESPECTIVO ENDEREÇO DO EMPREGADOR EM NOME DO GENITOR, FIRMO LOURENÇO SILVA. 4. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), PARA QUE INFORME SE O REFERIDO GENITOR (FIRMO LOURENÇO SILVA) POSSUI SALDO EM CONTAS VINCULADAS DE PIS/PASEP E/OU FGTS, FORNECENDO, AINDA, EVENTUAIS ENDEREÇOS ATUALIZADOS CONSTANTES EM SEUS BANCOS DE DADOS. 5. COM O APORTE DAS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS, INTIMEM-SE A PARTE AUTORA, POR MANDADO, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS E, EM SEGUIDA, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA QUE SE MANIFESTEM E REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. CUMPRA-SE.

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