Processo 0001922-86.2025.5.07.0032

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ ATSum 0001922-86.2025.5.07.0032 RECLAMANTE: ADRIANO DE SOUZA SILVA E OUTROS (1) RECLAMADO: ESMALTEC S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c42938d proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que o(a) Sr(a). ANTONIA DELSA GOMES TELES DE SOUZA, CPF XXX.XXX.XXX-XX, informou dados bancários, conforme documento de ID 4ecb749, para fins de expedição de alvará para levantamento de valores de FGTS depositados na conta vinculada do(a) empregado(a) falecido(a) ADRIANO DE SOUZA SILVA, CPF XXX.XXX.XXX-XX, em seu favor. Nesta data, 19 de maio de 2026, eu, LUIZA MARIA DE MELO SOUZA SILVA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Considerando a certidão supra, expeça-se alvará de transferência de FGTS de ADRIANO DE SOUZA SILVA, CPF XXX.XXX.XXX-XX, em favor do(a) Sr(a). ANTONIA DELSA GOMES TELES DE SOUZA, CPF XXX.XXX.XXX-XX, considerando os dados bancários de ID 4ecb749. Pelos princípios da economia e celeridade processual, CONFERE-SE FORÇA DE ALVARÁ ao presente despacho, nos seguintes termos: *** ALVARÁ FGTS Beneficiário(a): ANTONIA DELSA GOMES TELES DE SOUZA Empregado(a) falecido(a): ADRIANO DE SOUZA SILVA CPF do empregado(a) falecido(a): XXX.XXX.XXX-XX Empregador(a):  ESMALTEC S/A (CNPJ 02.948.030/0001-50) DADOS DO CONTRATO DE TRABALHO DO(A) EMPREGADO(A) FALECIDO(A) Data de admissão: 15/06/2005 Data de saída (falecimento): 02/08/2025 O(A) Exmo(a). Sr(a). Juiz(íza) do Trabalho da  1ª Vara do Trabalho de Maracanaú, abaixo identificado(a), no uso de suas atribuições legais, à vista do presente ALVARÁ, expedido nos autos em epígrafe, MANDA o(a) Senhor(a) Gerente da Caixa Econômica Federal, ou quem suas vezes fizer, EFETUAR A TRANSFERÊNCIA, para a conta bancária do(a) esposo(a) do(a) empregado(a) falecido(a), a saber, Banco Itaú, agência 6928, conta corrente 37926-9, de titularidade de Antônia Delsa Gomes Teles de Souza, CPF XXX.XXX.XXX-XX, da importância referente aos depósitos existentes na conta vinculada do FGTS realizados pelo(a) empregador cujo CNPJ está acima, nos termos do art. 36, do DEC. Nº 99.684, de 08.11.90, que regulamentou o FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO, suprindo a inexistência dos recolhimentos rescisórios do FGTS e da baixa da CTPS. A instituição bancária deverá encaminhar para o e-mail: varamar@trt7.jus.br, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovante(s) do cumprimento desta determinação judicial. CONFERE-SE FORÇA DE ALVARÁ AO PRESENTE DESPACHO. Notifique-se o(a) Sr(a). ANTONIA DELSA GOMES TELES DE SOUZA, via e-mail (deusadesouza7@gmail.com), acerca do alvará expedido em seu favor. Comprovado o cumprimento do alvará pela Caixa Econômica Federal, nada mais havendo a providenciar, remeta-se o feito ao arquivo definitivo. Notifiquem-se as partes, sendo o(a) Sr(a). ANTONIA DELSA GOMES TELES DE SOUZA, via e-mail e a empresa ESMALTEC S/A via Diário Eletrônico. MARACANAÚ/CE, 19 de maio de 2026. ANA CAROLINE BENTO MACIEL FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ESMALTEC S/A

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