Processo 0001923-36.2026.8.25.0048

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202677001250 NÚMERO ÚNICO: 0001923-36.2026.8.25.0048 REQUERENTE : SULENY ROBERTA DOREA DOS SANTOS ADV. : DANILO SANTOS DE JESUS - OAB: 15303-SE REQUERIDO : BANCO PAN DECISÃO....: POR ESTES FUNDAMENTOS, IMPOSITIVO O INDEFERIMENTO DO PLEITO DE TUTELA PROVISÓRIA FORMULADO NA EXORDIAL, COM ESCORAS NO ART. 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFERE-SE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA VINDICADA NA EXORDIAL, ANTE A NÃO VISUALIZAÇÃO DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOS

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