Processo 0001930-05.2026.8.04.6000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais, na qual a parte autora alega a existência de descontos em seus proventos decorrentes de relação jurídica que afirma não ter contratado. Inicialmente, verifica-se que a parte autora não esclareceu se houve o efetivo creditamento, em sua conta bancária, do valor referente ao suposto negócio jurídico impugnado, tampouco se houve eventual utilização dos valores. Diante disso, DETERMIN
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