Processo 0001930-29.2025.8.25.0059

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202586001938 NÚMERO ÚNICO: 0001930-29.2025.8.25.0059 REQUERENTE : MARIA DAS NEVES DE SOUZA ADV. : MARCIAL ALVES COSTA - OAB: 6927-SE ADV. : EDUARDO NUNES CORDEIRO - OAB: 17263-SE REQUERIDO : BANCO BMG ADV. : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE DECISÃO....: DECISÃO VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA IMPUGNOU A ASSINATURA NO CONTRATO ACOSTADO AOS AUTOS EM 31/03/2026 ÀS 10H11MIN, SENDO ASSIM, DEFIRO A PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, INCUMBINDO O ÔNUS DA PROVA AO BANCO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 429, II, DO CPC. SENDO ASSIM, DETERMINO QUE A SECRETARIA PROCEDA À NOMEAÇÃO DE PERITO HABILITADO PARA REALIZAR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, ÀS EXPENSAS DO RÉU, PARA QUE SE APURE SE A ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO ANEXADOS AOS PRESENTES AUTOS FOI REALIZADA PELA PARTE AUTORA. COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 465, §2º, DO CPC, COMUNIQUE-SE A EXPERT ACERCA DA NOMEAÇÃO E, EM ACEITANDO O ENCARGO, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACOSTE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS LISTADOS NOS INCISOS I A III DO DISPOSITIVO SUPRAMENCIONADO, QUAIS SEJAM: “I - PROPOSTA DE HONORÁRIOS; II - CURRÍCULO, COM COMPROVAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO; III - CONTATOS PROFISSIONAIS, EM ESPECIAL O ENDEREÇO ELETRÔNICO, PARA ONDE SERÃO DIRIGIDAS AS INTIMAÇÕES PESSOAIS.” APÓS, DETERMINO SEJA INTIMADA A PARTE REQUERIDA ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, OS QUAIS DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DECORRIDOS DA COMUNICAÇÃO PROCESSUAL. EM SEGUIDA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ART. 465, § 1º, II E III, DO NCPC, BEM COMO PARA APRESENTAREM QUESITOS. CONCEDO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO RESPECTIVO LAUDO E, APÓS A SUA JUNTADA, CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES, PODENDO OS ASSISTENTES TÉCNICOS OFERECER SEUS PARECERES EM 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME O ART. 477, § 1º DO DIPLOMA PROCESSUAL. ENVIADO O LAUDO A ESTE JUÍZO, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS POR PARTE DA EXPERT E INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM EM 05 (CINCO) DIAS.

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