Processo 0001940-97.2014.8.17.1250
TJPE • Apelação / Remessa Necessária
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO 0001940-97.2014.8.17.1250 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE RECORRIDA: NEONERGIA PERNAMBUCO E OUTRO DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (ID. 56343635) fundamentado no artigo 105, III, “a” e “c” da Constituição Federal contra acórdão exarado pela 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru em sede reexame necessário/apelação (ID. 56133276). Eis a ementa do acórdão: “EMENTA:
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPE
O TJPE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.