Início ›
TJMS › Processo 0001944-16.2019.8.12.0049
TJMS
Edinilson Santos de Freitas x Ministério Público Estadual
Processo nº 0001944-16.2019.8.12.0049 · Embargos de Declaração Criminal · 2019 · ver número completo →
Processo nº 0001944-16.2019.8.12.0049, do TJMS, movido por Edinilson Santos de Freitas em face de Ministério Público Estadual, na classe Embargos de Declaração Criminal, distribuído em 2019.
Órgão julgador
Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe
Embargos de Declaração Criminal
Partes do processo
Ministério Público EstadualPolo passivo
Processos relacionados no TJMS
Ver todos os processos do TJMS em 2019 →