Processo 0001944-81.2016.8.19.0063

TJRJ • Ação Civil Pública Cível

Tribunal
Número CNJ
0001944-81.2016.8.19.0063
Classe
Ação Civil Pública Cível
Órgão Julgador
Comarca de Três Rios- Cartório da 2ª Vara
Última publicação
05/08/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de uma ação civil pública interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA AREALENSE. Alega o Parquet, em apertada síntese, que foi instaurado um Inquérito Civil para apurar uma denúncia anônima informando que as atividades praticas pela ré estariam causando incômodos aos moradores, uma vez que o barulho oriundo dos constantes eventos superaria os padrões aceitáveis. Afirma que tal informação foi confirmada pelo próprio Presidente da Asso

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