Processo 0001949-08.2026.8.26.0565

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001949-08.2026.8.26.0565/SP Assunto: Práticas Abusivas EXEQUENTE : OBRA NOBRE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : RAPHAEL BORSATO NOVELINI (OAB SP361871) EXECUTADO : TS TERCEIRIZACAO - PORTARIA E LIMPEZA LTDA EDITAL (DJEN) Nº 610013595123 EDITAL DE INTIMAÇÃO, EXPEDIDO COM PRAZO DE 20 DIAS NO PROCESSO Nº 0001949-08.2026.8.26.0565. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, Dr(a). DAGOBERTO JERONIMO DO NASCIMENTO, na forma da lei, FAZ SABER a(o) TS TERCEIRIZACAO - PORTARIA E LIMPEZA LTDA, que por este Juízo, tramita de uma ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0001949-08.2026.8.26.0565, movida por OBRA NOBRE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis , que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 14.758,45, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. E para que produza seus efeitos de direito, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei.  NADA MAIS . Dado e passado nesta cidade de São Caetano do Sul, aos 22 de julho de 2026.

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