Processo 0001955-39.2015.5.17.0003

TST • AGRAVO

Tribunal

TST

Número CNJ

0001955-39.2015.5.17.0003

Classe

AGRAVO

Órgão Julgador

5ª Turma

Última publicação

28/04/2026

Polo Ativo

REALCAFE SOLUVEL DO BRASIL S AAutor

Polo Passivo

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ALIMENTAÇÃO E AFINS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORéu

Advogados

DR. RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHOAdvogado

DR. ALBERTO NEMER NETOAdvogado

Última movimentação

A C Ó R D Ã O<br/> 5ª Turma GMDAR/JFS/ <br/> <br/> AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO UNILATERAL. ARTIGO 468 DA CLT. ÓBICE DO ARTIGO 896, § 1º-A, III E § 8º, DA CLT. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DEC

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