Processo 0001957-40.2025.8.04.5800
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Sentença Embargos de declaração Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Banco BMG S.A, em face de sentença proferida no item 30.1, que julgou improcedente a ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e danos morais. Irresignada a parte ré opôs embargos aduzindo a existência de omissão na sentença, especificamente no que tange ao pedido de condenação da parte embargada por litigância de má-fé, com imposição de multa no patama
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