Processo 0001960-45.2025.8.27.2731
TJTO • Apelação Criminal
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CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de agosto de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0001960-45.2025.8.27.2731/ TO (Pauta - Revisor: 244) RELATOR : Desembargador GILSON COELHO VALADARES REVISOR : Desembargador LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES APELANTE : FRANCISCO EVANGELISTA DUTRA (RÉU) ADVOGADO(A) : SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN (DPE) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) PROCURADOR(A) : MARCOS LUCIANO BIGNOTTI INTERESSADO : INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : ELAINE DA SILVA MONTEIRO TONON INTERESSADO : POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : MELANIA TURIBIO BORGES DA CRUZ PROCURADOR(A) : JAINE LIMA SOUZA Publique-se e Registre-se. Palmas, 21 de julho de 2026. Desembargador MARCIO BARCELOS Presidente
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