Processo 0001962-55.2013.5.22.0102

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO ATOrd 0001962-55.2013.5.22.0102 AUTOR: LAIDE LOPES DE ALMEIDA RÉU: MARCOLE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f411c4 proferido nos autos. DESPACHO Diante da petição da parte exequente (id. 1ece444), que noticia a existência de fato novo relevante consistente na localização de bens imóveis de propriedade da executada MARCOLE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., conforme documentação oriunda do processo nº 0000490-79.2014.5.22.0103, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Picos/PI, passo à análise. Determino a expedição de ofício ao 1º Serviço Notarial e Registral de Imóveis de Paulista/PE, situado na Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 76, Centro, CEP 53401-460, Paulista/PE (telefone: (81) 3010-9001), para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo cópia atualizada das matrículas nº 48.499 e nº 48.500, bem como informe a titularidade dos imóveis, a existência de eventuais ônus, gravames ou penhoras, e o valor venal constante do registro. Confirmada a titularidade em nome da executada, desde já determino a penhora dos imóveis descritos nas referidas matrículas, até o limite da execução, nos termos dos arts. 835, V, devendo ser promovida a averbação da constrição nas respectivas matrículas, nos termos do art. 167, I, 5, da Lei nº 6.015/73, com a expedição do competente mandado ou ofício. Na hipótese de existência de constrições anteriores sobre os bens, fica desde já resguardado o crédito da exequente, facultando-se sua habilitação no juízo competente, sem prejuízo do regular prosseguimento da execução. Dou ao presente despacho força de ofício, para todos os fins legais, devendo ser encaminhado ao cartório competente para cumprimento integral das determinações ora exaradas. Após, retornem os autos conclusos.   SAO RAIMUNDO NONATO/PI, 22 de abril de 2026. GUSTAVO RIBEIRO MARTINS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LAIDE LOPES DE ALMEIDA

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