Processo 0001966-76.2009.8.17.1410

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 1ª Vara Cível da Comarca de Surubim Processo nº 0001966-76.2009.8.17.1410 AUTOR(A): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA RÉU: SANDOVAL DE FRANCA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - SENTENÇA - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Surubim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 239323482 , conforme segue transcrito abaixo: "S E N T E N Ç A Vistos etc... I – Do relatório FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA, qualificado nos autos, por seu Representante legal e por intermédio de Advogado (s) legalmente constituído (s), ingressou em Juízo com AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do executado SANDOVAL DE FRANÇA SILVA, igualmente individuado, objetivando o recebimento de valores, tendo em vista a conversão de ação de busca e apreensão em execução. Juntou documentos, ID nº 89550213 - Págs. 4-10. Em despacho datado de 14 de julho de 2022, fora determinado a expedição de novo mandado, ID nº 109877891 - Pág. 1, transcorrendo o prazo sem manifestação, ID nº 110803641 – Pág. 1. Posteriormente, o exequente requereu a suspensão do feito, ID nº 139159809 – Pág. 1, o que foi deferido, ID nº 140075182 – Pág. 1. Após o prazo de suspensão, em despacho datado de 10 de junho de 2024, foi determinada a intimação do exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ID nº 172975965 – Pág. 1. No curso do processo, foi noticiado o falecimento do executado, conforme certidão de óbito de ID nº 189063071 – Págs. 1-4. Intimado o exequente para se manifestar sobre citação do espólio do executado, ID nº 220638991 – Pág. 1, este silenciou. Determinada, novamente, a intimação do exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ID nº 223921376 – Pág. 1, tendo o exequente peticionado requerendo a intimação do advogado para que informe como seu cliente, através do espólio, pretende adimplir com o débito ou até mesmo sem tem interesse na audiência de conciliação, com base no princípio da cooperação, ou caso, assim não entenda, a suspensão do feito pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 921, III do CPC, caso assim não entenda, sendo extinto o feito, que seja sem ônus sucumbenciais para as partes, ID nº 228338407 – Págs. 1-2. Após longa tramitação, vieram-me os autos conclusos. Relatei. Decido. II – Do fundamento Trata-se de ação de execução promovida por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA em face do executado Sandoval de França Silva, objetivando o recebimento de valores, tendo em vista a conversão de ação de busca e apreensão em execução. No caso examinado, observo que a presente ação executiva vem se arrastando desde o ano de 2009 sem que, entretanto, tenha sido prestada a devida tutela jurisdicional, figurando o processo no rol das chamadas Metas estabelecidas pelo CNJ e Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. Isso deveu-se, porém, deveu-se a diversos fatores. De fato, compulsando os autos, verifico que em despacho datado de 14 de julho de 2022, fora determinado a expedição de novo mandado, ID nº 109877891 - Pág. 1, transcorrendo o prazo sem manifestação, ID nº 110803641 – Pág. 1. Posteriormente, o exequente requereu a suspensão do feito, ID…

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