Processo 0001968-04.2026.8.16.0044

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3423-0199 - E-mail: APU-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0001968-04.2026.8.16.0044   Processo:   0001968-04.2026.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$227.034,16 Autor(s):   DUQUES DISTRIBUIDORA LTDA Réu(s):   AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Vistos Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, com requerimento de tutela de urgência, proposta por DUQUES DISTRIBUIDORA LTDA. em face de AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., em trâmite sob o nº 0001968-04.2026.8.16.0044, perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Apucarana/PR. A parte autora alega que atua no comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, utilizando a plataforma de marketplace da ré para comercialização de seus produtos, inclusive por meio do programa logístico denominado Fulfillment by Amazon (FBA). Sustenta que, após desenvolver operação regular e contínua, com volume significativo de vendas — totalizando R$ 406.581,10 no período de 12 meses — teve sua conta de vendedor abruptamente desativada no início de dezembro de 2025, sob alegação genérica de violação de políticas da plataforma, sem especificação concreta dos fatos. Afirma que, posteriormente, foi informada de que a desativação teria relação com questionamento acerca da autenticidade de produto específico (ASIN vinculado à marca Dior), embora alegue ter apresentado documentação completa comprobatória da origem lícita das mercadorias, incluindo notas fiscais e comprovantes de pagamento. Ainda assim, a ré teria mantido a suspensão, com respostas automatizadas e ausência de análise efetiva dos documentos. A autora assevera que, em decorrência da desativação da conta: (i) houve bloqueio de valores no montante de R$ 103.260,30; (ii) permaneceu retido inventário armazenado nos centros de distribuição da ré, avaliado em R$ 108.488,58; (iii) suas atividades comerciais foram integralmente paralisadas, gerando prejuízos decorrentes da perda de faturamento. Relata, ainda, que a ré notificou a autora sobre a possibilidade de destruição do inventário caso não comprovada a autenticidade dos produtos, estabelecendo prazo para resposta, o que caracterizaria risco iminente de dano irreversível. Diante desse contexto, pleiteia, em sede de tutela de urgência: (a) a abstenção da destruição das mercadorias e a disponibilização para retirada; (b) a reativação da conta de vendedor com restabelecimento das funcionalidades; (c) a liberação dos valores bloqueados. No mérito, requer a confirmação da tutela e a condenação da ré: (i) ao pagamento de lucros cessantes, estimados em R$ 67,76 por dia de bloqueio; (ii) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00; (iii) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Atribuiu à causa o valor de R$ 227.034,16, correspondente à soma dos valores bloqueados, do inventário retido, dos lucros cessantes e da indenização moral pretendida. A petição inicial foi instruída com documentos, dentre os quais comprovantes de vendas, notas fiscais, comunicações da plataforma e registros do sistema da ré. (seq. 1) A tutela provisória foi deferida, oportunidade em que se determinou que a requerida se abstenha de destruir ou dar…

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