Processo 0001968-34.2026.4.05.8001
TRF5 • Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 0001968-34.2026.4.05.8001 AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS AMORIM ADVOGADO do(a) AUTOR: PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI - GO29479 REU: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL) SENTENÇA Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva apresentado por FRANCISCO DE ASSIM AMORIM contra a FUNASA objetivando o reconhecimento de sua condição de beneficiário do título executivo oriundo da AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº
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