Processo 0001973-10.2025.8.19.0066
TJRJ • Processo de Apuração de Ato Infracional
Última movimentação
Considerando a certidão de id. 251, corrijo o erro material da sentença de id. 243, a fim de que passe a constar: Trata-se de representação socioeducativa (id. 71/73) oferecida pelo Ministério Público em face do adolescente JOÃO VITOR BARROSO OLIVEIRA DA SILVA, imputando-lhe a prática de ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A, do Código Penal. Registro de Ocorrência e aditamento (id. 03 e 12, respectivamente). Termos de declaração (id. 07,
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