Processo 0001973-35.2024.8.25.0015

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500741175 NÚMERO ÚNICO: 0001973-35.2024.8.25.0015 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 21/07/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202462001990 PROCEDÊNCIA......: CAPELA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - OAB: 1477-A-/SE APELANTE - EVANILSON DOS SANTOS ADVOGADO - GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA - OAB: 32028/GO ADVOGADO - NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS - OAB: 64499/GO APELADO - ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - OAB: 1477-A-/SE APELADO - EVANILSON DOS SANTOS ADVOGADO - GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA - OAB: 32028/GO ADVOGADO - NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS - OAB: 64499/GO TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL EM QUE, APÓS A PROLAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO, A PARTE REQUERIDA, ITAÚ UNIBANCO S/A, PETICIONOU NOTICIANDO A IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE ADVERSA, PUGNANDO PELA APLICAÇÃO DO ART. 76 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFORME OFÍCIO Nº 0968/2026, ENCAMINHADO PELA SECRETARIA GERAL DA OAB/SE, RESTOU CONFIRMADA A INFORMAÇÃO DE QUE O ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA PARTE AUTORA, BEL. GABRIEL TERÊNCIO MARTINS SANTANA (OAB/GO 32.028), ENCONTRA-SE SUSPENSO DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DESDE 08/08/2025. INFORMOU-SE, AINDA, QUE O BEL. ALESSANDRO PACHECO PIRES NÃO POSSUI INSCRIÇÃO NA REFERIDA SECCIONAL. A DESPEITO DA JUNTADA AOS AUTOS DE SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES OUTORGADO AO BEL. NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB/GO 64.499), DATADO DE 01/08/2025, A SUSPENSÃO SUPERVENIENTE DO OUTORGANTE/PATRONO PRINCIPAL IMPÕE A NECESSIDADE DE SANEAMENTO E CONFIRMAÇÃO DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA PLENA, A FIM DE EVITAR FUTURAS NULIDADES PROCESSUAIS NO PRESENTE FEITO. DESTA FORMA, CHAMO O FEITO À ORDEM E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, EVANILSON DOS SANTOS, PESSOALMENTE (VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO), BEM COMO POR MEIO DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO, BEL. NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL — SEJA MEDIANTE A CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO, SEJA RATIFICANDO OS PODERES CONFERIDOS EXCLUSIVAMENTE AO ADVOGADO SUBSTABELECIDO —, SOB AS PENAS DO ART. 76, § 2º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE.

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