Processo 0001974-79.2020.8.19.0030
TJRJ • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
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Processo: 0001974-79.2020.8.19.0030 Autor: KAIQUE ALAN DA COSTA DE OLIVEIRA Representante legal: CLEIDE COSTA Réu: ALAN DA CONCEIÇÃO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por KAIQUE ALAN DA COSTA DE OLIVEIRA, representado por sua mãe, CLEIDE COSTA, em face de ALAN DA CONCEIÇÃO. Afirma a parte autora que o réu vem descumprindo a obrigação legal de prover a manutenção do autor. Requereu a fixação dos alimentos no percentual de 24% (vinte e quatro por cento) do salário-mínimo nac
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