Processo 0001975-51.2026.8.25.0074

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202684001035 NÚMERO ÚNICO: 0001975-51.2026.8.25.0074 AUTOR : ADELAIDITO MONTEIRO DA SILVA ADV. : LUIZ CARLOS COSTA - OAB: 11349-SE RÉU : BANCO DIGIO S/A DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA AJUIZADA PELA PARTE RECLAMANTE EM FACE DA PARTE RECLAMADA, TODOS QUALIFICADOS. DA TUTELA ANTECIPADA CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL DECORRIDO ENTRE O INÍCIO DOS DESCONTOS E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA, POSTERGO A ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, EM CARÁTER INCIDENTAL, PARA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA TRATANDO-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, PRESENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE REQUERENTE, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 6º, VIII, DO CDC. DEMAIS DETERMINAÇÕES DETERMINO AO CEJUSC QUE DESIGNE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A QUAL DEVERÁ SER REALIZADA DE FORMA MISTA, OU SEJA, AS PARTES PODERÃO PARTICIPAR DA ASSENTADA DE FORMA VIRTUAL, ATRAVÉS DO LINK A SER DISPONIBILIZADO NESTES AUTOS PELA SECRETARIA, BEM COMO, EM NÃO SENDO POSSÍVEL PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE FORMA VIRTUAL, FICA PERMITIDA A PRESENÇA DAS PARTES NA SALA DE CONCILIAÇÃO DESTE JUÍZO, NO FÓRUM LOCAL. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REALIZADA NA FORMA MISTA (PRESENCIAL E VIRTUAL), MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. NO DIA E NO HORÁRIO DESIGNADOS, AS PARTES E OS ADVOGADOS DEVERÃO, COM DOCUMENTO PESSOAL DE IDENTIFICAÇÃO, ACESSAR A SALA ONLINE ATRAVÉS DO LINK ABAIXO, DEVENDO AGUARDAR A SUA ABERTURA PELO ORGANIZADOR DO EVENTO. LINK DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_NWY2YJJMOTKTNDNINI00OTRMLTG1NDUTZWJIMTAYMZUZYZM1%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%222212869D-FEF2-4F96-9116-5B99922ADB9D%22%7D O(A)S ADVOGADO(A)S OU PARTES QUE TIVEREM QUALQUER DÚVIDA OU DIFICULDADE, DEVEM ENTRAR EM CONTATO COM A 1ª VARA DA COMARCA DE SIMÃO DIAS-SE, NO E-MAIL 1CCRIM.SIMAODIAS@TJSE.JUS.BR OU NO TELEFONE (79) 9 8106-2463, NOS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE FORENSE (08H ÀS 14H), PARA AJUSTAR O PROCEDIMENTO DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, SEM PREJUÍZO DE FAZÊ-LO ATRAVÉS DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. CITE-SE O REQUERIDO, CIENTIFICANDO-O QUE SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ NA PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELOS RECLAMANTES. INTIME-SE O RECLAMANTE. A INTIMAÇÃO DESTE PODERÁ SER FEITA POR MEIO DO SEU CAUSÍDICO, CASO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO RECLAMANTE DE QUE SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REALIZADA NA FORMA MISTA (PRESENCIAL E VIRTUAL), MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. NO DIA E NO HORÁRIO DESIGNADOS, AS PARTES E OS ADVOGADOS DEVERÃO, COM DOCUMENTO PESSOAL DE IDENTIFICAÇÃO, ACESSAR A SALA ONLINE ATRAVÉS DO LINK ABAIXO, DEVENDO AGUARDAR A SUA ABERTURA PELO ORGANIZADOR DO EVENTO. INTIMAÇÕES E DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS.

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