Processo 0001979-81.2025.8.27.2721

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Arrolamento Comum Nº 0001979-81.2025.8.27.2721/TO REQUERENTE : KAUANNY ALMEIDA COSTA ADVOGADO(A) : THATIANE PEREIRA LIMA SANTOS (OAB TO008369) ADVOGADO(A) : JHUAN CESAR MACEDO DORA RAMOS (OAB TO009386) ADVOGADO(A) : KELLEN FAYANNE SOUSA LOPES (OAB TO009070) REQUERENTE : KAUENNA ALMEIDA COSTA ADVOGADO(A) : THATIANE PEREIRA LIMA SANTOS (OAB TO008369) ADVOGADO(A) : JHUAN CESAR MACEDO DORA RAMOS (OAB TO009386) ADVOGADO(A) : KELLEN FAYANNE SOUSA LOPES (OAB TO009070) REQUERENTE : MATHEUS HENRIQUE ALVES COSTA ADVOGADO(A) : THATIANE PEREIRA LIMA SANTOS (OAB TO008369) ADVOGADO(A) : JHUAN CESAR MACEDO DORA RAMOS (OAB TO009386) ADVOGADO(A) : KELLEN FAYANNE SOUSA LOPES (OAB TO009070) REQUERENTE : GENIR TAVARES DE SOUSA ADVOGADO(A) : THATIANE PEREIRA LIMA SANTOS (OAB TO008369) ADVOGADO(A) : JHUAN CESAR MACEDO DORA RAMOS (OAB TO009386) ADVOGADO(A) : KELLEN FAYANNE SOUSA LOPES (OAB TO009070) DESPACHO/DECISÃO Passamos à análise de toda a documentação apresentada nos autos, de modo a verificar se o feito está maduro para prosseguimento: DE CUJUS DOCUMENTOS PESSOAIS ESTADO CIVIL     JOAQUIM PEREIRA COSTA RG:  908.750 SSP/TO ( evento 1, DOC_PESS14, Fls.2 e 3 ) CPF:  XXX.XXX.XXX-XX  ( evento 1, DOC_PESS14, Fl.1 ) CERT. ÓBITO:  faleceu  em 19/03/2025  ( evento 1, CERTOBT10 ) TESTAMENTO:  NÃO CONSTA TRABALHISTA:  evento 1, CERT22 CND: - Municipal:  evento 1, CERT21 - Estadual:   evento 1, CERT19 - Nacional:  evento 1, CERT20 Convivia em União Estável com IVANILDE DIAS DE ALMEIDA COSTA ( evento 1, DOC_PESS13 ) Casados desde 21/10/2003 ( evento 1, CALC18, fl. 6 ) HERDEIROS (A-Z) PROCURAÇÃO DOCUMENTOS PESSOAIS ESTADO CIVIL 1.  IVANILDE DIAS DE ALMEIDA COSTA (Meeira e Inventariante)   evento 1, PROCAUTO2 RG:  1.166.028 SSP/TO ( evento 1, DOC_PESS5 ) CPF:  XXX.XXX.XXX-XX ( evento 1, DOC_PESS5 ) END:  evento 1, END4 ITCMD:  NÃO CONSTA Convivia em União Estável com  JOAQUIM PEREIRA COSTA ( evento 1, DOC_PESS13 ) Casados desde 21/10/2003 ( evento 1, CALC18, fl. 6 ) 2. KAUENNA ALMEIDA COSTA   evento 1, PROCAUTO2 RG:  XXX.XXX.XXX-XX ( evento 1, DOC_PESS6, Fls.3 e 4 ) CPF:  XXX.XXX.XXX-XX ( evento 1, DOC_PESS6, Fls.3 e 4 ) END:  evento 1, END4 ITCMD:  NÃO CONSTA Solteira evento 1, DOC_PESS6, Fls.7 e 8 3.  KAUANNY ALMEIDA COSTA   evento 1, PROCAUTO2 RG:  XXX.XXX.XXX-XX  ( evento 1, DOC_PESS6, Fls.1 e 2 ) CPF:   XXX.XXX.XXX-XX ( evento 1, DOC_PESS6, Fls.1 e 2 ) END:  evento 1, END4 ITCMD:  NÃO CONSTA Solteira ( evento 1, DOC_PESS6, Fls.5 e 6 ) 4.  M. H. A. C. (Menor) NÃO CONSTA RG:  1.392.786 SSP/TO ( evento 1, DOC_PESS8 ) CPF:   XXX.XXX.XXX-XX ( evento 62, CPF3 ) END:  evento 1, END7 ITCMD:  NÃO CONSTA Menor ( evento 1, CERTNASC9 )   BENS PROPRIEDADE AVALIAÇÃO 1.  Quota de Consorcio Yamanha Contemplado em 26.05.2025, no valor de R$ 58.119,00 (cinquenta e oito mil cento e dezenove reais); evento 1, ANEXOS PET INI11     evento 1, CERT12 R$ 58.119,00 2. Depósito judicial de verba trabalhista na Ação de Consignação em Pagamento no importe de R$ 11.930,46, nos autos n.º 0000740-05.2025.5.10.0801 da 1.ª Vara do Trabalho de Palmas-TO.   R$ 11.930,46 3. Depósito do FGTS no importe aproximado de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).   R$ 10.800,00 Total: R$ 80.849,46   DISPOSITIVO Após análise do feito, CONCEDO o prazo de 15 dias para que o inventariante promova a juntada dos seguintes documentos: 1.

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