Processo 0001984-13.2026.8.25.0074
TJSE • Liberdade Provisória com ou sem Fiança
Partes do processo (1)
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LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA PROC.: 202684100977 NÚMERO ÚNICO: 0001984-13.2026.8.25.0074 REQUERENTE : JOSE WESLLEY ALVES DORIA ADV. : BRUNO SANTOS SILVA PINTO - OAB: 4439-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA PARA SUBSTITUIR A PRISÃO PREVENTIVA DE JOSÉ WESLLEY ALVES DORIA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 282, § 6º, 316 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EM CONSEQUÊNCIA, IMPONHO AO ACUSADO, CUMULATIVAMENTE,
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