Processo 0001990-48.2019.8.19.0004
TJRJ • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Última movimentação
Cuida-se de ação de alimentos proposta por PHILIPPE AMARAL DE ANDRADE NOVAIS e JULIANA AMARAL DE ANDRADE NOVAIS, inicialmente assistidos por sua genitora em face de AGNALDO ALMEIDA DE NOVAIS. Os autores requereram a fixação dos alimentos correspondentes a 20% dos seus rendimentos brutos para cada autor. Petição inicial de fls. 03/10, instruída com os documentos de fls. 11/55. Decisão de fls. 79/80 deferiu a gratuidade de justiça e fixou os alimentos provisórios. Audiência de conciliaçã
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