Processo 0001992-38.2023.5.10.0017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN AP 0001992-38.2023.5.10.0017 AGRAVANTE: MARCOS SALES DO NASCIMENTO AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO        PROCESSO 0001992-38.2023.5.10.0017 EDAP - ACÓRDÃO 3ª TURMA/2026   RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN   EMBARGANTE: MARCOS SALES DO NASCIMENTO ADVOGADOS: THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES JOSÉ MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES   EMBARGADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: ILDEMAR EGGER JUNIOR BIBIANE BORGES DA SILVA JOSE ANTONIO MARTINS LACERDA DIEGO SEIXAS RIOS ALEXANDER DA SILVA MORAES MIGUEL TADEU LOPES LUZ FABIO DOS SANTOS SOUZA CARLOS ANTONIO SILVA MAURO JOSE GARCIA PEREIRA REGYNALDO PEREIRA SILVA JOSE CARLOS IZIDRO MACHADO ALISON MIRANDA DE FREITAS SAMIR NACIM FRANCISCO IRAN NEVES BRITO JUNIOR KEILA DE MEDEIROS DUARTE ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA RAFAEL MUNIZ DOS SANTOS RAFAELA DORNELLES FITTIPALDI GIRLANA GRANJA PEIXOTO LUDIMILA VIANA BARBOSA MARILIA REGUEIRA DIAS FERNANDO JOSE AZALIM PIANTAVINI DANIELA ALVES CRUZ DE CARVALHO RAFAEL SANTANA E SILVA PATRICIA MOTA MARINHO JOAO CARDOSO DA SILVA MARCELO FROSSARD PINCINATO WANESSA ROSA OLIVEIRA MENDES GIOVANI RODRIGUES DA SILVA ALINE LISBOA NAVES GUIMARAES EDUARDO PEREIRA BROMONSCHENKEL ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA DIEGO CAMPOS GOES COELHO MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR CRISTINA LEE PATRICIA APOLINARIO DE ALMEIDA LEONARDO GROBA MENDES WELISANGELA CARDOSO DA MATA CARLA BEATRIZ HAMU SILVA CHERULLI JULIANA VARELLA BARCA DE MIRANDA PORTO JUCILEIA GOMES DE OLIVEIRA PORTO INESSA DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA SUZANA RODRIGUEZ ALVES MOREIRA HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA REGO FRANCISCO DE ASSIS MARIANO DOS SANTOS RAFAEL GONCALVES DE SENA CONCEICAO KARYNNA MARQUETTI FERRAZ TALAMONTE   CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO       EMENTA   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração têm por objetivo sanar erro material, omissão, contradição e/ou obscuridade no julgado. Por omissão, entenda-se a ausência de manifestação acerca de questão relevante para a solução da controvérsia, seja tal ponto alegado pela parte ou a respeito do qual devesse o juiz se pronunciar de ofício. A contradição se dá quando há proposições inconciliáveis no corpo da decisão, seja entre a fundamentação e a conclusão ou entre termos da fundamentação, e não entre o julgado e as provas, ou entre a decisão e a jurisprudência ou doutrina. Já a obscuridade ocorre quando a redação do texto se afigura confusa. Identificando-se no acórdão qualquer vício, os embargos de declaração deverão ser acolhidos para saneamento da falha ocorrida. Embargos de declaração a que se dá parcial provimento para sanar omissão. DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE PETIÇÃO. Em que pese o processo já estar pautado quando protocolizado pedido de desistência do recurso pelo recorrente, ao Colegiado resta homologar o pedido por este independer da anuência da parte contrária, nos termos dos artigos 998 e 999 do CPC, e da petição ter sido juntada aos autos antes do julgamento do feito.       RELATÓRIO   Por meio do Acórdão id 48d8b53, às fls. 1621/1628, esta Egrégia Turma conheceu do agravo de petição e acolheu a preliminar suscitada pela executada em contrarrazões para extinguir o feito com base no art. 485, VI, do CPC. Embargos de…

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