Processo 0001993-06.2025.5.17.0131

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PA MIMOSO DO SUL ATOrd 0001993-06.2025.5.17.0131 RECLAMANTE: ANA GLAUCIA FERNANDES DE CARVALHO CASTRO RECLAMADO: MUNICIPIO DE MUQUI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71cf96d proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos etc.  Ficam às partes intimadas por meio deste despacho da inclusão do feito em pauta de audiência de instrução para o dia 11/05/2026 às 14:40,  no formato híbrido (misto), regulamentado pelo Ato TRT 17ª n.º 65/2025, Presi /2020. A audiência designada será realizada, na modalidade híbrida, através da Plataforma ZOOM. A audiência de instrução será realizada nas instalações físicas da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro  de Itapemirim-ES. As partes, os respectivos advogados e os membros do Ministério Público do Trabalho poderão participar da audiência no próprio fórum, ou de forma remota, através da Plataforma ZOOM (sala virtual de audiência).  As partes e/ou advogados que optarem pela audiência por teleconferência deverão acessar o link para acesso às salas virtuais no horário estabelecido, sob pena de aplicação do disposto no artigo 844 da CLT (arquivamento ou revelia) e de confissão sobre a matéria de fato, quando se tratar de audiência de instrução. Assim, será de inteira e exclusiva responsabilidade das partes e/ou advogados que optarem pelo uso das salas virtuais de audiência: estar em local com cobertura digital para conexão à internet e utilizar equipamentos digitais. As testemunhas convidadas pelas partes e que residirem na Cidade de Mimoso do Sul-ES deverão, OBRIGATORIAMENTE, comparecer ao fórum para serem inquiridas de forma presencial, a fim de se resguardar o Princípio da Incomunicabilidade. As testemunhas que COMPROVADAMENTE residirem fora da sede comarca de Mimoso do Sul-ES, as que estiverem em viagens ou a trabalho em outras cidades no dia designado para audiência, poderão ser inquiridas por videoconferência, através da Plataforma Zoom, todavia, o depoimento não poderá ser prestado nas dependências dos escritórios de advocacia, nem poderá a testemunha compartilhar do mesmo espaço físico em que estiver a parte que a convidou/indicou. É vedado à testemunha que comparecer ao fórum do Trabalho o acesso à Plataforma ZOOM com aparelho de uso próprio. Neste caso, os dispositivos digitais, computadores e microfones utilizados serão fornecidos exclusivamente pelo Posto Avançado de Mimoso do Sul. O uso dos meios digitais para participação em audiência por videoconferência é opcional, ou seja, é uma faculdade e, nesse sentido, a responsabilidade por conexão à internet adequada, a instalação e a utilização de equipamentos e do aplicativo de acesso à plataforma Zoom é exclusiva das partes, dos advogados, das testemunhas e dos representantes do MPT. A audiência apenas será redesignada se houver falha do sistema interno do Tribunal, que impossibilite o início ou continuidade da assentada. Assim, a falha dos equipamentos e das conexões daqueles que optarem pela utilização da faculdade não será motivo justificado à redesignação da audiência designada. Todos que forem participar das audiências deverão portar documento oficial de identificação original com foto. As testemunhas deverão ser encaminhadas ao Posto Avançado de Mimoso do Sul pela parte que as indicou/convidou, independentemente de notificação ou intimação. Caberá a parte que indicar a testemunha a ser ouvida por meios digitais encaminhar o link de forma…

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