Processo 0001995-15.2026.8.25.0083

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202640100743 NÚMERO ÚNICO: 0001995-15.2026.8.25.0083 AUTOR : VICTOR TEIXEIRA DA SILVA ARAGAO ADV. : HUMBERTO JOAQUIM LEITE NETO - OAB: 16163-SE RÉU : ADIDAS DO BRASIL LTDA ADV. : MARIA VICTORIA SANTOS COSTA - OAB: 49600-RJ RÉU : NS2 COM INTERNET SA ADV. : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB: 6835-MS DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, RESTOU INFRUTÍFERA. DE INÍCIO, TODOS OS PRESENTES CONCORDARAM EM CONSTAR A PROPOSTA APRESENTADA PELA ADIDAS DO BRASIL, QUAL SEJA, PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 1.000,00, NO PRAZO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS. PARA FORMALIZAÇÃO DO ACORDO, DEVERÁ OCORRER QUITAÇÃO REFERENTE AS DUAS EMPRESAS RÉS. NO ENTANTO, NÃO HOUVE CONSENSO. EM SEGUIDA, TODAS AS PARTES SOLICITARAM O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 355, INCISO I, DO CPC. PEDEM DEFERIMENTO. NO MAIS, VERIFICA-SE QUE HOUVE A JUNTADA DAS CONTESTAÇÕES PELOS REQUERIDOS. ATO CONTÍNUO,O(A) ADVOGADO(A) DO(A) RECLAMANTE PUGNA PELA CONCESSÃO DE PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DA RÉPLICA, SENDO ESTE REQUERIMENTO DEFERIDO DE PLANO. FICAM AS PARTES E SEUS PROCURADORES ADVERTIDOS DE QUE, CASO O PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO FORMULADO NESTA ASSENTADA NÃO SEJA APRECIADO E DEFERIDO POR ESTE JUÍZO ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ORA DESIGNADA, DEVERÃO COMPARECER À REFERIDA SESSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO(NO CASO DE AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA) OU DECRETAÇÃO DA REVELIA(NO CASO DE AUSÊNCIA DA PARTE RÉ). PORTANTO, NÃO HAVENDO ÊXITO NA CONCILIAÇÃO, DESIGNO O DIA 25/05/2026, ÀS 08:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FICANDO AS PARTES, PROCURADORES E EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS, DESDE JÁ, CIENTES E INTIMADAS, QUE A ASSENTADA SERÁ REALIZADA DE FORMA EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO DESTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU, LOCALIZADA NO FÓRUNS INTEGRADOS II, SITUADO NA AVENIDA VISCONDE DE MARACAJU, S/N, DEZOITO DO FORTE, ARACAJU/SE, CEP: 49070-460, OCASIÃO EM QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER NO DIA DESIGNADO COM ANTECEDÊNCIA DE, PELO MENOS, 20 (VINTE) MINUTOS. (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/05/2026 ÀS 08:30 H).

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