Processo 0002000-65.2025.8.02.0001
TJAL • Ação Penal - Procedimento Sumário
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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0002000-65.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RÉU: Luís Filipe Pereira da Silva - DECISÃO Trata-se de procedimento instaurado para apuração da suposta prática do delito previsto no art. 331 do Código Penal, imputado a Luís Filipe Pereira da Silva, cuja persecução penal decorreu do desmembramento dos autos originários, permanecendo perante este Juízo exclusivamente a análise do suposto crime
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