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TJCE · G2

Processo nº 0002002-03.2016.8.06.0110

Apelação / Remessa Necessária — Obrigação de Fazer / Não Fazer · 2016

Tribunal
TJCE
Número CNJ
0002002-03.2016.8.06.0110
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão julgador
GADES - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
Grau
G2

Partes do processo

Procuradoria Geral De JusticaPolo Ativo
JuÍZo Da Vara úNica Da Comarca De PorteirasPolo Ativo
Municipio De JatiPolo Ativo
Consorcio Aguas Do CearaPolo Passivo
Marcio Christian Pontes CunhaAdvogado(a)
Yasser De Castro HolandaAdvogado(a)
Daniel Araujo LimaAdvogado(a)
Lara Gurgel Do Amaral DuarteAdvogado(a)
Anderson Lamarck Pontes ParenteAdvogado(a)

Andamentos

26/05/2026
IntimaçãoESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA  PROCESSO: 0002002-03.2016.8.06.0110  RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM:  1º Gabinete da 1ª Câmara de Dir…
02/10/2025
IntimaçãoESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA PROCESSO: 0002002-03.2016.8.06.0110 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: CONSORCIO AGUAS DO CEARA EMBARGADO: MUNICIPIO DE JATI RELATOR:…

Perguntas sobre o processo 0002002-03.2016.8.06.0110

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