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STJ › Processo 0002003-58.2023.8.13.0106
STJ
1. Esequiel de Oliveira Araujo (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
Processo nº 0002003-58.2023.8.13.0106 · Agravo Em Recurso Especial · 2023 · ver número completo →
Processo nº 0002003-58.2023.8.13.0106, do STJ, movido por 1. Esequiel de Oliveira Araujo (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2023.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisAdvogado
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