Processo 0002012-66.2025.8.19.0014
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia em face de EDGAR MARTINS DA SILVA BRITES, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos delitos previstos no artigo 147, § 1º, do Código Penal, por duas vezes, e artigo 16, § 1º, inciso IV, da Lei n°10.826/03, ambos na forma do artigo 69 do Código Penal com incidência da Lei 11.340/06. Narra a exordial acusatória, resumidamente, o seguinte: (...) No dia 17 de fevereiro de 2025, por volta de 21h40min, n
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJRJ
O TJRJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.