Processo 0002012-67.2025.8.04.2800
TJAM • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Vistos. Trata-se de trata-se de uma ação de restauração de registro civil, proposta por MANOEL CARIUASARE PACAIA, devidamente qualificado nos autos, com fundamento no art. 109 da Lei nº 6.015/73 - Lei de Registros Públicos, visando à restauração do registro civil. Alega, em síntese, que ao necessitar da segunda via de sua certidão de nascimento junto ao 1º Cartório de Registro Civil da Comarca de Tabatinga/AM, foi informado de que o livro que continha o seu assento de nascimento
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