Processo 0002019-74.2026.8.27.2706

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Procedimento Comum Cível Nº 0002019-74.2026.8.27.2706/TO AUTOR : EMPREENDIMENTO HOTELEIROS ARAGUATINS LTDA ADVOGADO(A) : RENÊ MOREIRA DE AGUIAR (OAB PR077647) DESPACHO/DECISÃO Trata-se   de  Ação Ordinária com pedido de tutela de urgência  ajuizada por EMPREENDIMENTO HOTELEIROS ARAGUATINS LTDA em desfavor de DERLI STEFANUTO , ambos individualizados no feito.  A parte autora alega, em síntese, que a sociedade empresária Hoteleiros Araguatins Ltda., constituída para exploração de atividades hoteleiras, possui como sócios os irmãos Lodir Stefanuto, João Stefanuto e Derli Stefanuto , sendo a administração exercida por Lodir Stefanuto. Afirma que, no exercício da gestão societária, foram identificadas movimentações financeiras atípicas consistentes em retiradas sistemáticas de valores das contas da empresa sem respaldo em deliberação societária, provisão de lucros ou registro contábil regular. Sustenta que, diante das suspeitas de irregularidades, foi instaurada sindicância societária por meio da Portaria nº 01/2025, com a constituição de comissão técnica composta por profissionais das áreas contábil, financeira e administrativa, acompanhada por assessoria jurídica especializada. Relata que o requerido foi regularmente notificado para apresentar defesa e participar da Assembleia Geral convocada para apreciação dos fatos, porém permaneceu inerte em ambas as oportunidades. Aduz que a comissão realizou análise minuciosa de extratos bancários, balanços, razões contábeis, recibos e demais documentos societários, concluindo pela existência de retiradas e adiantamentos em favor do requerido e de seu filho/procurador, Fernando Stefanuto, sem respaldo contábil ou autorização societária, destinados, em grande parte, ao pagamento de despesas pessoais, financiamentos bancários, cartões de crédito e saques em espécie. Afirma que a sindicância apurou saldo devedor nominal de R$ 145.603,05 (cento e quarenta e cinco mil seiscentos e três reais e cinco centavos), dos quais R$ 97.777,45 (noventa e sete mil setecentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) corresponderiam a retiradas não contábeis, realizadas entre os anos de 2008 e 2022. Sustenta que, após atualização monetária e incidência de juros legais, o débito alcançaria R$ 631.483,67 (seiscentos e trinta e um mil quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos), conforme cálculos elaborados pelo sistema Juriscalc. Relata, ainda, que as condutas atribuídas ao requerido configurariam violação aos deveres de lealdade, probidade e prestação de contas previstos no Código Civil, caracterizando desvio de recursos e confusão patrimonial aptos a justificar tanto o ressarcimento integral dos valores quanto a exclusão do sócio por falta grave. Por fim, informa que tramita perante a 1ª Vara Cível desta Comarca o cumprimento de sentença nº 5000034-78.2009.8.27.2706, no qual imóveis da sociedade foram penhorados e avaliados, encontrando-se o feito em fase de manifestação acerca de eventual adjudicação ou alienação judicial. Em razão disso, requer, em sede de tutela de urgência, a suspensão do referido cumprimento de sentença até o trânsito em julgado da presente demanda, a fim de resguardar a possibilidade de futura compensação de créditos entre as partes. Juntou documentos.  DECIDO. Primeiramente, verifico que a presente demanda foi proposta pela pessoa jurídica EMPREENDIMENTO HOTELEIROS ARAGUATINS LTDA, representada por seu sócio administrador Lodir Estefanuto , conforme…

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