Processo 0002021-34.2023.8.19.0067

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Trata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo Ministério Público em face de ALLIF ALVARO DE ARAÚJO MELO - VULGO BEBÊ , ALEXANDRE DOS SANTOS - VULGO ACEROLA ou PESCADOR , em função da suposta prática do crime previsto nos artigos 121, §2º, I, IV e VII; e 288-A, ambos do Código Penal; art. 244-B da Lei 8069/90, todos n/f do art. 69 do Código Penal. Narra a denúncia do index 03 que: (...) No dia 17 de junho de 2019, por volta das 13h, na localidade conhecida como MORRO DA TORRE , situada na Rua Colombo, s/n, na cidade de Queimados-RJ, os denunciados, agindo de forma consciente e voluntariamente, em comunhão ações e desígnios e divisão de tarefas com Douglas Nascimento de Souza (falecido) e o adolescente Allesson Frazão da Silva, efetuaram disparos de arma de fogo contra a vítima FÁBIO DE SOUZA FERREIRA, provocando as lesões corporais descritas no AEC acostado nos autos, que foram a causa suficiente de sua morte. Conforme consta nos autos, os policiais militares Fábio de Souza Ferreira e Gilcinei Augusto Pinto Machado, juntamente com outros policiais militares, realizavam operação na Comunidade denominada MORRO DA TORRE , visando combater o tráfico de drogas na localidade. Durante a incursão, os policiais Fábio de Souza Ferreira e Gilcinei Augusto Pinto Machado seguiram pela Rua Colombo, local considerado como o principal ponto de venda de drogas, ocasião em que visualizaram os denunciados próximos a uma barraca de madeira com armas de fogos em punho. Nesse instante, os denunciados, ao avistarem os policiais, efetuaram diversos disparos de arma de fogo, vindo a atingir o policial militar Fábio de Souza Ferreira. A vítima foi socorrida ao Hospital Geral de Nova Iguaçu, porém não resistiu aos ferimentos e faleceu. O crime de homicídio praticado contra o policial militar Fábio foi visto pela testemunha Robert da Costa Verissimo, tendo este confirmado que os disparos foram efetuados por ALEXANDRE DOS SANTOS - VULGO ACEROLA ou PESCADOR , DOUGLAS NASCIMENTO DE SOUZA e ALLIF ALVARO DE ARAÚJO MELO - VULGO BEBÊ , consoante controle interno nº 05273-1861/2019, 052474-1861/2019 e 052475-1861/2019. Vale mencionar que a localidade onde ocorreram os fatos é dominada pela facção criminosa Terceiro Comando Puro - TCP, e que traficantes fortemente armados dominam a região, sendo os denunciados integrantes da referida facção. O crime de homicídio foi praticado com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima Fábio de Souza Ferreira que, surpreendida pelos denunciados em superioridade numérica e de armas de fogo, alvejaram-na, sem qualquer chance de defesa. O crime foi praticado contra policial militar, devidamente identificado como tal. Os denunciados atuam de forma organizada e com clara divisão de tarefas, apesar de todos os integrantes possuírem pleno conhecimento da ilicitude e agirem com completo domínio dos fatos criminosos que eram praticados por seus subordinados dentro de seu território. Em data não definida nos autos, porém, antes de 10 de julho de 2023, na localidade conhecida como MORRO DA TORRE , situada na Rua Colombo, s/n, na cidade de Queimados-RJ, os denunciados ALLIF ALVARO DE ARAÚJO MELO - VULGO BEBÊ e ALEXANDRE DOS SANTOS - VULGO ACEROLA ou PESCADOR , agindo de forma livre e conscientemente, associaram-se em caráter estável e permanente, através da…

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