Processo 0002021-39.2025.8.19.0075
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Última movimentação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com base no incluso inquérito policial, ajuizou ação penal em face de ROBERTO CARLOS SANTOS DA COSTA, imputando-lhe a prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos, todos em cúmulo material, na forma do art. 69 do Código Penal: (i) 217-A, caput, c/c art. 226, II, por diversas vezes, na forma do art. 71, todos do Código Penal, contra a vítima Maria Eduarda Silva Da Costa; (ii) 217-A, caput, c/c art. 226, II, por diversas vezes, na forma d
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