Processo 0002025-08.2025.8.25.0076

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202587002042 NÚMERO ÚNICO: 0002025-08.2025.8.25.0076 REQUERENTE : MARINELIA DOS SANTOS ADV. : THIAGO PINHEIRO SILVA - OAB: 10065-SE REQUERIDO : BANCO INBURSA S.A ADV. : LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - OAB: 18673-RS DECISÃO....: DA ANÁLISE DETIDA DOS AUTOS, A PARTE AUTORA, POR MEIO DA PETIÇÃO ACOSTADA EM 22/04/2026, PUGNOU PELA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL NO CONTRATO PARA APURAÇÃO DE SUA AUTENTICIDADE. OCORRE QUE, CONFORME RESTOU EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NA DECISÃO SANEADORA PROFERIDA EM 30/03/2026, O ÔNUS DE COMPROVAR A AUTENTICIDADE DA CONTRATAÇÃO E DAS ASSINATURAS ELETRÔNICAS FOI ATRIBUÍDO EXCLUSIVAMENTE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA, À LUZ DO TEMA REPETITIVO 1.061 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO ARTIGO 429, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENDO ASSIM, CARECE A DEMANDANTE DE INTERESSE NA POSTULAÇÃO DE PROVA CUJO ENCARGO PROBATÓRIO RECAI SOBRE A PARTE ADVERSA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL FORMULADO PELA REQUERENTE. POR SUA VEZ, O BANCO REQUERIDO, NA MANIFESTAÇÃO DE 15/04/2026, REQUEREU A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, BEM COMO PUGNOU PELA SUA INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DE MARÇO DE 2025 OU, ALTERNATIVAMENTE, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DESTINATÁRIA DOS RECURSOS. DESTACO, MAIS UMA VEZ, QUE A COMPROVAÇÃO DO NÃO RECEBIMENTO DOS VALORES TRANSFERIDOS FOI ATRIBUÍDA COMO ÔNUS DA PRÓPRIA DEMANDANTE, A QUEM COMPETIA, ESPONTANEAMENTE E NÃO MEDIANTE PROVOCAÇÃO DO RÉU, TRAZER AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA DEMONSTRAR O FATO MODIFICATIVO DO SEU DIREITO, SUPORTANDO AS CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS DE EVENTUAL PRECLUSÃO. ADEMAIS, O DEPOIMENTO PESSOAL DA CONSUMIDORA NÃO SE REVELA ÚTIL AO DESLINDE DO FEITO, CUJA CONTROVÉRSIA REPOUSA EMINENTEMENTE SOBRE A PROVA DOCUMENTAL E TECNOLÓGICA DA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. PORTANTO, INDEFIRO OS REQUERIMENTOS PROBATÓRIOS FORMULADOS PELA PARTE RÉ. POR FIM, CONSIDERANDO QUE AS PARTES NÃO REQUERERAM TEMPESTIVAMENTE A PRODUÇÃO DAS PROVAS QUE LHES COMPETIAM NOS EXATOS LIMITES DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, DECLARO PRECLUSA A OPORTUNIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E ANUNCIO O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AGUARDE-SE O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS E FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA, COM FULCRO NO ARTIGO 355, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

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