Processo 0002038-18.2026.8.16.0045

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9012 - E-mail: apas-3vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0002038-18.2026.8.16.0045   Processo:   0002038-18.2026.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   19/02/2026 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   ALAN JUNIOR GASPAROTTO FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA NICASTRO LUCAS GOMES DOS SANTOS SENTENÇA  Vistos.  1. Relatório   Trata-se de Denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Paraná em desfavor de   FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA NICASTRO, brasileiro, RG nº 14.767.294-2/PR, CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, nascido em 18/06/2000, com 25 anos de idade à época dos fatos, filho de Marli de Souza e José Antonio Nicastro, residente na Rua das Palmeiras, n° 04, Jardim Primavera, na cidade de Sabáudia/PR, atualmente preso;  ALAN JUNIOR GASPAROTTO, brasileiro, RG nº 12.509.841-0/PR, CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, nascido em 14/05/1992, com 33 anos de idade à época dos fatos, filho de Ilma Moreira Gasparotto e Donozete Gasparotto, residente na Rua das Palmeiras, n° 04, Jardim Primavera, na cidade de Sabáudia/PR, atualmente preso e  LUCAS GOMES DOS SANTOS, brasileiro, RG nº 14.442.372-0/PR, CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, nascido em 15/05/2001, com 24 anos de idade à época dos fatos, filho de Maria Helena Coelho dos Santos e Luiz Carlos Gomes dos Santos, residente na Rua Cafarnaum, n° 128, Jardim Canaã II, na cidade de Sabáudia/PR, atualmente preso.  Ambos pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso III (1° FATO) e artigo 35, caput, c/c artigo 40, inciso III (2° FATO), todos da Lei n°11.343/2006. Transcrevo.  1° FATO (TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO)  “No dia 19 de fevereiro de 2026, por volta das 20h30min, na Rua das Palmeiras, n° 4, Jardim Primavera, na Cidade de Sabáudia/PR, Comarca de Arapongas/PR, os denunciados FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA NICASTRO, ALAN JUNIOR GASPAROTTO e LUCAS GOMES DOS SANTOS, com consciência e vontade, em unidade de desígnios, um aderindo a conduta delituosa do outro, tinham em depósito 5,1 gramas de ‘crack’, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, sabidamente de uso proscrito em todo território nacional, conforme Portaria SVS n° 344/98 (cf. auto de prisão em flagrante delito de seq. 1.2, boletim de ocorrência n° 2026/239959 de seq. 1.1, autos de exibição e apreensão de seq. 1.7 a 1.9, auto de constatação provisória de droga de seq. 1.13 e depoimentos de seq. 1.4 e 1.6), sendo que tal substância não se destinava a uso próprio.  Veja-se que policiais militares estavam em patrulhamento nas proximidades do endereço supramencionado, alvo de denúncias anônimas de traficância, quando avistaram em frente à residência o denunciado FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA NICASTRO, mencionado nos informes, que, ao perceber a presença da equipe, embarcou na motocicleta Honda/Biz, placa AKY-9689 e tentou empreender fuga, sendo realizada a abordagem.  Ato contínuo, os denunciados ALAN JUNIOR GASPAROTTO e LUCAS GOMES DOS SANTOS, que estavam na garagem da casa, saíram correndo para o interior do imóvel, tendo a equipe policial avistado LUCAS arremessando algo pela janela de um quarto e pegando um aparelho celular em sua cintura, sendo que o denunciado…

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