Processo 0002042-96.2025.5.08.0131

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATOrd 0002042-96.2025.5.08.0131 RECLAMANTE: DOMINGOS MOREIRA DE ALMEIDA RECLAMADO: LG METAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 526be09 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, DECIDO, NOS AUTOS DE Nº. 0002042-96.2026.5.08.0131, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR DOMINGOS MOREIRA DE ALMEIDA EM FACE DE LG METAIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA: 1 – MANTER A MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 1.500,00, PELA AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO VIA DOMICÍLIO ELETRÔNICO, DETERMINANDO SEJA O MONTANTE INCLUÍDO NA LIQUIDAÇÃO DESTA SENTENÇA; 2 – NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA: 2.1 – COM ESTEIO NOS ARTS. 2º, 3º E 9º DA CLT, DECLARARA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE O RECLAMANTE E A RECLAMADA, NO PERÍODO DE 01/01/2024 a 01/07/2025, E DETERMINAR À RECLAMADA QUE PROCEDA À ANOTAÇÃO DE VÍNCULO NA CTPS DIGITAL DO RECLAMANTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO; 2.2 – DECLARAR A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO, POR CULPA EXCLUSIVA DA EMPREGADORA, NOS TERMOS DO ART. 483, “D”, DA CLT, CONSIDERANDO ESTA OCORRIDA EM 01/07/2025; 2.3 – CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA CONSTANTE NO CÁLCULO EM ANEXO, QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A TÍTULO DE: A) SALDO DE SALÁRIO DE JULHO/2025 (1 DIA); B) AVISO PRÉVIO (33 DIAS); C) DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO INTEGRAL DE 2024 E PROPORCIONAL (7/12) DE 2025; D) FÉRIAS+1/3: INTEGRAIS DO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/01/2024 A 31/12/2024 E PROPORCIONAIS (4/12) DO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/01/2025 A 03/08/2025; E) FGTS+40% ATINENTE À TOTALIDADE DO VÍNCULO RECONHECIDO; F) INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO 967/2022 DO CODEFAT; G) MULTA DO ART. 477, § 8º DA CLT; H) JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL NA FORMA DA LEI E DA FUNDAMENTAÇÃO; IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.      3 – CONDENAR AS PARTES EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO; 4 - PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO, TORNA-SE PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO A FORMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSTANTE NA FUNDAMENTAÇÃO; 5 - TUDO NOS TERMOS DO PEDIDO, DA FUNDAMENTAÇÃO E DA PLANILHA DE CÁLCULO QUE ACOMPANHA ESTA DECISÃO E QUE PASSAM A SER PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, COMO SE NELE TIVESSE TRANSCRITO; 6 – CONCEDER À PARTE AUTORA OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI; 7 - CUSTAS PELA RECLAMADA, CALCULADAS EM 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME MEMORIAL DE CÁLCULO EM ANEXO. TUDO NA FORMA DA LEI; 8 - DETERMINAR QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. INTIMEM-SE. NADA MAIS. //// MILENA ABREU SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LG METAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA

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