Processo 0002046-08.2020.8.10.0001

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COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 6ª VARA CRIMINAL Processo nº 0002046-08.2020.8.10.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: Ministério Público Estadual Acusado(a): ANDERSON DINIZ SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 90 (noventa) dias DE: ANDERSON DINIZ SILVA, brasileiro, nascido em 24/07/1986, filho de Conceição de Maria Cardoso Diniz, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do acusado para, nos termos do artigo 392, caput inciso IV, e § 1º, do Código de Processo Penal, dar-lhe ciência da sentença proferida nos autos da Ação Penal em epígrafe, que se encontram à disposição na Secretaria deste Juízo, cuja parte dispositiva segue transcrita: “(...).O Ministério Público do Estado do Maranhão, por intermédio de seu representante legal, no uso de suas atribuições, ofereceu denúncia a este juízo contra Marcos Aurélio Moraes Júnior e Anderson Diniz Silva, qualificados nos autos, aquele como incurso na tipificação penal do art. 157, § 2º, I e II do CPB antes do advento da Lei nº 13.654/2018. Narra a denúncia que: no dia 02 de maio de 2016, por volta das 08h30min, próximo a Unidade Mista, bairro Bequimão, nesta cidade, MARCOS AURELIO MORAES JUNIOR e ANDERSON DINIZ DA SILVA, em comunhão de vontades, escopos e ações, portanto, em concurso de agentes e com emprego de arma de fogo, subtraíram, para si, mediante grave ameaça, à vítima Elson Sousa dos Anjos, coisa móvel alheia, consistindo em aparelho celular da marca LG, avaliado em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), conforme Auto deAvaliação Indireta de fls. 119 e Laudo nº 151/2016-BAL, de Exame em Arma de Fogo e Cartucho (fls. 79/80 do Auto de Prisão em Flagrante). 02. Na data e no horário aproximado referidos, Elson Sousa dos Anjos andava pela rua próxima a Unidade Mista, bairro Bequimão, nesta cidade, quando foi abordado pelos réus MARCOS AURELIO MORAES JUNIOR e ANDERSON DINIZ DA SILVA, que na posse de um revólver, calibre .38, marca Taurus, série 1703163, municiado com 06 (seis) cartuchos intactos, exigiram que entregasse o aparelho celular que estava em poder da vítima. Diante da situação de grave ameaça, Elson Sousa dos Anjos entregou o bem. 03. Em seguida, uma guarnição da PM composta pelos policiais militares Eduardo Gouveia Frazão, Wilson Carlos Serra Costa e Antonio Paulo Rodrigues dos Reis passava nas imediações, ocasião em que avistou o denunciado MARCOS AURELIO MORAES JUNIOR em atitude suspeita, foi então realizada uma busca pessoal no mesmo, e foram encontrados o revólver calibre 38 e munições. Logo em seguida, a vítima apareceu relatando que o individuo detido era um dos dois que haviam subtraído seu aparelho celular. 04. Em conversa com os policiais, o inculpado MARCOS AURELIO MORAES JUNIOR confessou a autoria do roubo qualificado perpetrado contra a vítima, delatou o seu comparsa ANDERSON DINIZ DA SILVA e relatou em detalhes a ação criminosa praticada por ambos, afirmando que teria ficado com o produto da ação criminosa (fls. 02/05). O incriminado ANDERSON DINIZ DA SILVA jamais foi localizado para ser interrogado. Inquérito policial instaurado mediante auto de prisão em flagrante (id 65845682, pág. 10). Boletim de ocorrência 1330/2016 (id 65845682, pág. 31). Boletim de ocorrência PMMA (id 65845682, pág. 33). Relatório final da autoridade policial e indiciamento (id 65845682, págs. 52/54). Laudo de exame em arma de fogo e munições (id 65845682, págs. 76/78). Termo de reconhecimento indireto de pessoa (id 65845682, pág. 113). Auto de avaliação…

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