Processo 0002047-24.2025.5.22.0101

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA ATOrd 0002047-24.2025.5.22.0101 AUTOR: THIAGO SILVA DE OLIVEIRA RÉU: YORK LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac624e7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DO DISPOSITIVO ISTO POSTO, decide esta Vara do Trabalho de Parnaíba JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por YORK LOGÍSTICA LTDA em face de THIAGO SILVA DE OLIVEIRA, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os fins, para: a) reconhecer a nulidade da intimação da sentença condenatória (ID 91cecc2), por não ter assegurado a ciência efetiva da executada, e, por consequência, desconstituir o trânsito em julgado certificado nos autos e os atos executivos dele decorrentes, retornando o feito à fase de conhecimento; b) determinar a renovação da intimação da sentença (ID 91cecc2), a ser dirigida aos advogados regularmente constituídos pela reclamada, mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, reabrindo-se, a partir de então, o prazo para eventual interposição de recurso ordinário; c) converter, de ofício, a constrição de ativos financeiros realizada via SISBAJUD e posteriormente transferida para conta judicial vinculada aos autos (ID 7081d15) em indisponibilidade cautelar incidental, limitada ao valor efetivamente depositado, vedados, até ulterior deliberação, o levantamento, a liberação, a conversão em renda ou qualquer ato de satisfação do crédito em favor do Reclamante; A Secretaria desta Vara do Trabalho deverá adotar as providências relativas a publicações e notificações necessárias. Nos termos das normativas que regem o Processo Judicial Eletrônico (PJe), as intimações são realizadas via sistema e direcionadas a todos os advogados habilitados nos autos pela respectiva parte. Cabe aos advogados habilitados o acompanhamento das publicações e notificações no sistema PJe e no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). E, para constar, foi lavrada esta ata, assinada eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/2006.E, para constar, foi lavrada esta ata, assinada eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/2006. JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO SILVA DE OLIVEIRA

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