Processo 0002051-03.2010.8.24.0062

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USUCAPIÃO Nº 0002051-03.2010.8.24.0062/SC AUTOR : JOAO CONSTANTE DA SILVA ADVOGADO(A) : TONY LUIZ RAMOS (OAB SC015007) ADVOGADO(A) : LANIER MAIER GICA DE OLIVEIRA (OAB SC022232) AUTOR : ODEMIA TERESINHA DA SILVA ADVOGADO(A) : TONY LUIZ RAMOS (OAB SC015007) ADVOGADO(A) : LANIER MAIER GICA DE OLIVEIRA (OAB SC022232) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. Considerando que o Município de São João Batista se opôs à posse dos autores (evento 197.99 ), intime-se o ente municipal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca da decisão proferida no evento 380. 2. Ainda, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação faltante, em conformidade com o disposto no art. 2º da Portaria n. 5/2025 da 2ª Vara da Comarca de São João Batista, sob pena de extinção. Segue planilha de conferência, que deverá ser preenchida pelo(a) procurador(a) da parte autora, com base no princípio da cooperação (CPC, art. 6 o ), indicando o evento e o documento pertinente, na oportunidade do cumprimento da emenda ora determinada:  Planilha de conferência 1 : Modalidade:  Usucapião Extraordinária Localização: Lotes 27 e 28, quadra 20 - Rua Geral Timbezinho, Jardim Morada do Engenho, em São João Batista/SC Confrontantes Cônjuges/companheiros(as) Citação(ões)  Evento(s): Formularam contestação? Dani Zalckberg evento  197.153  - edital SIM - evento 197, PET164-169 Carlos Vargas evento  197.153  - edital SIM - evento 197, PET164-169 Iracema dos Santos Vargas evento  254.1  - edital SIM - evento 264 Município de Sâo João Batista evento  197.95 SIM - evento 197, PET99                   Réus (proprietários do imóvel usucapiendo que tenha matrícula) Citação(ões) Evento(s): Formularam contestação? Rute Maria dos Santos Gonzaga evento  340.1  - edital  SIM - evento 371 Neusa Teresinha Ribeiro evento  313.1 NÃO Silvio Adamio evento  313.1 NÃO Outras observações:   Documentos Evento(s). Qualificação completa de todas as partes, confrontantes e possuidores anteriores eventos  197.1  e   197.3   Descrição detalhada sobre a origem e características da posse  eventos 197.1 , 197.2 , 197.3  e  197.4 Informação sobre existência de edificação, benfeitoria ou acessão no imóvel   Descrição pormenorizada da cadeia possessória (em caso de sucessão de posse) eventos  197.2 e  197.3 Inclusão do proprietário registral no polo passivo, com qualificação e endereço eventos 197.1  e  302.1   Procuração e qualificação completa de todos os requerentes e seus cônjuges/companheiros (arts. 319 e 320, CPC) eventos  197.46 e  197.205   Pessoa física : cópia legível do documento de identificação do requerente e do cônjuge/companheiro eventos  285.2 e  285.5 Pessoa física : cópia legível da certidão de nascimento (solteiro) ou casamento (casado, separado, divorciado ou viúvo) evento  197.47 Pessoa jurídica : contrato social e última alteração contratual arquivada, certidão simplificada ou certidão de personalidade jurídica (validade 30 dias) ------------------------------ Pessoa jurídica : ato que confere poderes ao administrador para representar a pessoa jurídica ------------------------------- Pessoa jurídica : cópia do CPF e documento de identificação do representante legal ------------------------------- Justo título ou outros documentos que demonstrem origem, continuidade, cadeia possessória e tempo de posse   PENDENTE Cópia atualizada da matrícula do imóvel (se houver) eventos …

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