Processo 0002052-02.2025.8.04.4400
TJAM • APELAçãO CíVEL
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Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE E NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE ASSINATURA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PROVA PERICI
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