Processo 0002052-08.2026.8.25.0059
TJSE • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202686002058 NÚMERO ÚNICO: 0002052-08.2026.8.25.0059 REQUERENTE : JOSÉ COSTA DE JESUS ADV. : HIGOR LUIZ DANTAS FARIAS SILVA - OAB: 14809-SE DECISÃO....: (...) A PARTIR DA ANÁLISE DA INICIAL, VERIFICOU-SE QUE O REQUERENTE NÃO JUNTOU AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DITO ISSO E CONVICTO DE QUE A CONCESSÃO IRRESTRITA DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA IMPORTA DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO, BEM COMO CONTRARIA O QUE DISPÕE A PRÓPRIA
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